Requerimento nº 81 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
81
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência-Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 24/02/2026, da seguinte propositura: Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 - Do Prefeito Municipal - Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterados pela Lei Complementar nº 98, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências
Indexação
Observação