Requerimento nº 88 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
88
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente a realização de estudo
técnico e financeiro com a finalidade de avaliar e viabilizar a implantação de sinalização
marítima, delimitando a distância mínima de 200 (duzentos) metros a partir da linha da
costa, no mar, destinada à proteção da área de banhistas e à disciplina da navegação de jets
skis e demais embarcações aquáticas motorizadas ao longo da orla do Município
técnico e financeiro com a finalidade de avaliar e viabilizar a implantação de sinalização
marítima, delimitando a distância mínima de 200 (duzentos) metros a partir da linha da
costa, no mar, destinada à proteção da área de banhistas e à disciplina da navegação de jets
skis e demais embarcações aquáticas motorizadas ao longo da orla do Município
Indexação
Observação