Requerimento nº 142 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
142
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar à Câmara Municipal de Cabedelo a constituição da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, com a finalidade de acompanhar, discutir e contribuir com os processos de regularização fundiária no âmbito do Município
Indexação
Observação