Requerimento nº 147 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
147
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Mobilidade Urbana e à empresa concessionária/permissionária Reunidas Transportes, para que apresentem demonstrativo detalhado do cumprimento do art. 3º da Lei Municipal nº1.862/2017, acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios, tais como registros fotográficos da afixação dos adesivos informativos sobre a "Parada Segura", relatórios de fiscalização e eventuais notificações expedidas
Indexação
Observação