Requerimento nº 155 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
155
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Receita Municipal de Cabedelo informar e promover ampla divulgação à população acerca dos critérios, requisitos e procedimentos para concessão das isenções de IPTU e ITBI, previstas na legislação municipal vigente
Indexação
Observação