Requerimento nº 158 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
158
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação e de Controle do Uso e Ocupação do Solo incluir no “Programa de Regularização Fundiária”, a área pública que limita-se aos lotes 30, 32, 33 e 37, localizados próximo a Escola Estadual de E. F. São Judas Tadeu, no bairro Jardim Camboinha, neste Munícipio, conforme croqui em anexo
Indexação
Observação