Requerimento nº 159 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
159
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde e IPSEMC adotar medidas que garantam a flexibilização da jornada de trabalho e a possibilidade de implementação do regime de trabalho remoto (home office) para servidores públicos e trabalhadores diagnosticados com fibromialgia, quando houver recomendação médica
Indexação
Observação