Requerimento nº 224 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
224
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretarias de Infraestrutura (SEINFRA) e de Secretaria do Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura — (SEMAPA), e demais órgãos competentes, a intensificação da fiscalização quanto ao despejo irregular de resíduos na faixa de areia das praias do Município
Indexação
Observação