Requerimento nº 232 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
232
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Assistência Social e de Finanças a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária, com vistas à ampliação do critério de renda per capita familiar para fins de concessão do benefício eventual de auxílio funeral, previsto na Lei Municipal nº 1.843/2017, de modo a contemplar famílias com renda de até 02 (dois) salários mínimos vigentes
Indexação
Observação