Ato da Presidência nº 68 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2026
Número
68
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a rescisão de contratos administrativos específicos de prestação de serviços, preserva contratos reputados essenciais à funcionalidade mínima da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), disciplina providências de desmobilização, liquidação residual, suspensão e
prejudicialidade de pleitos de reajuste, repactuação, revisão para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, prorrogação, aditivos e instrumentos congêneres, prorroga o prazo da revisão administrativa instaurada pelo Ato do Presidente n° 067/2026, publicado no Semanário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal, em 20 de abril de 2026, e dá outras providências
prejudicialidade de pleitos de reajuste, repactuação, revisão para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, prorrogação, aditivos e instrumentos congêneres, prorroga o prazo da revisão administrativa instaurada pelo Ato do Presidente n° 067/2026, publicado no Semanário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal, em 20 de abril de 2026, e dá outras providências
Indexação
Observação