Requerimento nº 300 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
300
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a elaboração, atualização e conclusão dos projetos técnicos necessários, bem como a apresentação de toda documentação exigida junto à Caixa Econômica Federal, visando garantir a contratação e liberação dos recursos destinados ao bairro Jardim América; pois a Portaria n° 825, de 24 de julho de 2025, habilitou o bairro para receber aproximadamente R$ 54 milhões através do Programa Periferia Viva, destinados à urbanização de favelas, além de mais R$ 49 milhões por meio do Minha Casa Minha Vida
Indexação
Observação