Requerimento nº 310 de 2026

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Finanças e de Assistência Social, reiterando o Requerimento n° 338/25, de minha autoria, a realização de estudo de viabilidade técnica, orçamentária e operacional com vistas a revisão do valor do beneficio mensal atualmente fixado em RS 100,00 (cem reais), propondo sua majoração para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a fim de fortalecer as políticas de segurança alimentar e ampliar a proteção social as famílias atendidas. Solicita-se, ainda, seja avaliada a possibilidade de inclusão da referida ampliação na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro subsequente, bem como a análise da viabilidade de eventual ampliação do número de beneficiários do programa, de 1.000 (mil) para 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, caso haja compatibilidade orçamentária e financeira