Requerimento nº 323 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

323

Data de Apresentação

12/05/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde, Procuradoria-Geral do Município, Direção da Policlínica Municipal de Cabedelo, e aos setores administrativos competentes, para que prestem, em caráter de urgência, informações detalhadas, documentadas e formalmente certificadas acerca de graves denúncias que apontam possível exercício irregular de especialidade médica, eventual falsidade ideológica, falhas de fiscalização administrativa e potencial comprometimento da segurança sanitária no âmbito da rede pública municipal de saúde

    Indexação

    Observação