Requerimento nº 334 de 2026

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura a realização de levantamento técnico e apresentação de plano de ação voltado à identificação, limpeza, fiscalização e recuperação das áreas utilizadas para descarte irregular de lixo, entulhos e resíduos sólidos no município; bem como sejam apresentadas informações acerca dos pontos atualmente identificados como locais de descarte irregular; das medidas de fiscalização adotadas pelo Município; da existência de cronograma periódico de limpeza dessas áreas; das campanhas educativas desenvolvidas junto à população; das penalidades aplicadas em casos de descarte irregular; da possibilidade de instalação de placas educativas e monitoramento por câmeras nos pontos críticos; e da viabilidade de implantação de ecopontos para descarte adequado de resíduos e entulhos