Requerimento nº 167 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
167
Data de Apresentação
24/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUSÃO DE PAUTA, NA ORDEM DO DIA, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018 - DO PREFEITO MUNICIPAL - "ALTERA E ACRESCENTA ANEXOS AO 'CAPUT' DO ART. 53 DA LEI Nº 1.179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação