Requerimento nº 1 de 2016

APRECIAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

Nº 001/2016 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O CAPUT DO ART. 40 DA LEI Nº 523/89 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE CABEDELO DO ESTADO DA PARAÍBA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Nº 002/2016 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO MÍNIMO - PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Nº 003/2016 - DO PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE MONITOR DE NÍVEL MÉDIO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL E CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE ENCARREGADO DE CEMITÉRIO PÚBLICO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Nº 004/2016 - DO PRESIDENTE - VEREADOR LUCAS SANTINO - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SEVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.