Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
5
Data de Apresentação
24/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Mº 1.338, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS E ARTEFATOS DA PARAÍBA - ASSINTEX, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL TÊXTIL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação