Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
28
Data de Apresentação
04/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º, E ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º, DA LEI Nº 1.323/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação