Requerimento nº 229 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
229
Data de Apresentação
20/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE REVOGAR A LEI Nº 1.882, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE "ALTEROU A REDAÇÃO DO "CAPUT" E INCISOS I, II E III DO ART. 34, DA LEI Nº 1.194/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação