Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
27
Data de Apresentação
09/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O PROCON - PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CIDADÃO DE CABEDELO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA FUNCIONAR COMO SEDE DO PROCON, ATRAVÉS DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação