Requerimento nº 364 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
364
Data de Apresentação
21/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INICIAR OS TRABALHOS DE REVISÃO DO ATUAL PLANO DIRETOR E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ATUALMENTE VIGENTE PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, HAJA VISTA QUE A REVISÃO DESTA LEI DEVERÁ OCORRER, PELO MENOS, A CADA DEZ ANOS.
Indexação
Observação