Ato da Presidência nº 19 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2014
Número
19
Data de Apresentação
31/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Constitui Comissão Especial para exame de Proposta de Emenda a LOM n° 003/2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação