Ato da Presidência nº 24 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2009
Número
24
Data de Apresentação
22/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara Ponto Facultativo e trata do expediente dos Anexos I e II, no período de recesso parlamentar.
Indexação
Observação