Ato da Presidência nº 12 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2015
Número
12
Data de Apresentação
22/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Constitui Comissão Especial para exame de Proposta de Emenda a LOM nº 001/2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação