Requerimento nº 26 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
26
Data de Apresentação
14/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE REDUZIR AS ALÍQUOTAS DA TABELA PARA COBRANÇA DA "CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA", CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.138 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
Observação