Requerimento nº 130 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
130
Data de Apresentação
04/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência-Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGIME DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA, PROJETO DE LEI N° 025/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABEDELO A PARCELA OS DÉBITOS COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS TERMOS A PRAZO DO ART. 5°A DA PORTARIA MPS N° 402/08 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação