Requerimento nº 139 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
139
Data de Apresentação
20/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência-Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRECIAÇÃO DAS PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 025/2017 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O ARTIGO 5º, INCISO I, § 1º E § 2º E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.803/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E PROJETO DE LEI Nº 026/2017 - DO PREFEITO MUNICIPAL - DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, ÁREA PÚBLICA 01, SITUADA NO LOTEAMENTO INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE AUTO-REVOGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação