Requerimento nº 538 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
538
Data de Apresentação
06/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 3º E 4º DA LEI Nº 1.737/2015 PARA INSERIR O INCISO XI AO ART. 3º E ALTERAR O INCISO II DO ART. 4º DA REFERIDA LEI.
Indexação
Observação