Requerimento nº 239 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2013

Número

239

Data de Apresentação

09/05/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    RETOMAR AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOTE DE TERRENO DENOMINADO "ÁREA PARA EDIFICAÇÃO PÚBLICA 2", EM INTERMARES, DOADO A EMPRESA ATLÂNTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - GRUPO ATLÂNTICA, POR DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO E FUNCIONAMENTO DE DISTRIBUIDORA DOS PRODUTOS SCHINCARIOL

    Indexação

    Observação