Requerimento nº 39 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
39
Data de Apresentação
27/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência-Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCESSÃO DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA APRECIAÇÃO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: PROCESSO PL Nº 043/2011 - PMC Nº 2011/002243-7 - ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. INTERESSADO: MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; E PROCESSO PL Nº 046/2012 - PMC Nº 2012/000164-5 - ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. INTERESSADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RIBEIRO MATOS CARVALHO. ASSUNTO; CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Indexação
Observação