Requerimento nº 34 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
34
Data de Apresentação
31/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REALIZAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADOTAR A INICIATIVA DE UM PROJETO DE LEI - " DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E COMBATE À VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE, FIXA A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Indexação
Observação