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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 98 de 2012

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2012

Número

98

Data de Apresentação

13/09/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência-Urgentíssima

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCESSÃO DO REGIME DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2012 - DO PREFEITO MUNICIPAL - "DISPÕE ACERCA DOS USOS COMERCIAIS PERMITIDOS NAS ZONAS ZR1, ENCRAVADAS NA ZAPRE, CONFORME PREVISTO NO ANEXO 9.0 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

    Indexação

    Observação

    OpenAPI