Requerimento nº 167 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
167
Data de Apresentação
08/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPENSAR OS FISCAIS DE OBRAS DE ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS POPULARES REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, HAJA VISTA QUE O CONTROLE, ORGANIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DESTES EVENTOS NÃO SE ENCONTRAM NA COMPETÊNCIA DOS FISCAIS DE OBRAS
Indexação
Observação