Requerimento nº 560 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
560
Data de Apresentação
28/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL ELABORAR, PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, "PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES" DE UM NOVO PLANO DIRETOR E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E CÓDIGO DE POSTURAS) PARA A CIDADE
Indexação
Observação