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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2014

Número

5

Data de Apresentação

01/04/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE ACERCA DOS USOS COMERCIAIS PERMITIDOS NAS ZONAS ZR1, ENCRAVADAS NA ZAPRE, CONFORME PREVISTO NO ANEXO 7.0 DA LEI COMPLEMENTAR N° 46, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    OpenAPI