Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
7
Data de Apresentação
25/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 12 DO ART. 75 DA LC Nº 02/97, MODIFICADO PELA LC Nº 25/09, E "CAPUT" DO ART. 169-C DA LC Nº 02/97, MODIFICADO PELA LC Nº 48/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação