Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
2
Data de Apresentação
11/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA OS INCISOS II E III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N° 03/98, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 11/2002, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação