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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2011

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2011

Número

4

Data de Apresentação

30/08/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 29 DE 16 DE MAIO DE 2011, QUE TRATA DOS ANEXOS I E II DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    OpenAPI