Requerimento nº 128 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
128
Data de Apresentação
09/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ADOTARA A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE CONCEDER PARA OS SERVIDORES EFETIVOS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE: JORNADA DE TRABALHO DE 24 HORAS SEMANAIS; SALÁRIO MÍNIMO EQUIVALENTE A 02 SALÁRIOS MÍNIMOS; GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 40% DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE; E FÉRIAS DE 20 DIAS CONSECUTIVOS, POR SEMESTRE DE ATIVIDADE PROFISSIONAL, NÃO ACUMULÁVEIS.
Indexação
Observação