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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 199 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

199

Data de Apresentação

07/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência-Urgentíssima

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCESSÃO DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA APRECIAÇÃO IMEDIATA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2019, DO PROJETO DE LEI Nº 035/2019 - DO PREFEITO MUNICIPAL - E QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019, PARA ATENDER AS DESPESAS DE REGULARIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS VINCULADOS AO FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI