Requerimento nº 36 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
36
Data de Apresentação
23/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI N° 011/2017 - DO PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABEDELO A PARCELAR OS DÉBITOS COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS TERMOS E PRAZOS DO ART. 5º DA PORTARIA MPS Nº 402/2008, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação