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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto Total nº 16 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Total

Ano

2015

Número

16

Data de Apresentação

27/07/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2015, QUE "PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, A COBRANÇA DAS TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS CASOS DE DESLIGAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO SOBRINHO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI