Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
87
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NA MATRIZ EXTRACURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação