Requerimento nº 594 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
594
Data de Apresentação
15/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPENSA DO INTERVALO REGIMENTAL PARA APRECIAÇÃO EM 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019 - DO PREFEITO MUNICIPAL - "ALTERA O 'CAPUT' DO ART. 53 DA LEI Nº 1.179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação