Requerimento nº 708 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
708
Data de Apresentação
21/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL E CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANÁLISE E ESTUDO DA MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO COMPONENTE CURRICULAR DE ENSINO RELIGIOSO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação