Ato da Presidência nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Presidência
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resolve, considerando determinação do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, cf. Ofício nº 041/2019-XM, em decisão proferida no Processo nº 0002002-26.2019.815.0731, afastar, pelo prazo de 120 dias, do cargo de vereador por ele ocupados, sujeito a reapreciação e controle do juízo, os seguintes vereadores no exercício do mandato na Câmara Municipal: Benone Bernardo da Silva - PRP; Jonas Pequeno dos Santos - PSDB; Janderson Bizerril Brito - PSDB; e JOsimar de Lima Silva - PRP.
Indexação
Observação