Requerimento nº 762 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
762
Data de Apresentação
26/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPENSA DO INTERVALO REGIMENTAL PARA APRECIAÇÃO EM 2ª TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/12/19, PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2019 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIOS VERTICAIS MULTIFAMILIARES NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação