Ato da Mesa nº 37 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ato da Mesa
Ano
2020
Número
37
Data de Apresentação
29/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza proceder a devolução de recursos da cota duodecimal do corrente exercício financeiro à Prefeitura Municipal, para os fins que menciona, e dá outras providências
Indexação
Observação