Requerimento nº 227 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
227
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar ao Prefeito Municipal para que envie Projeto de Lei acrescentando hipótese temporária de concessão de adicional de insalubridade ou gratificação para todos os servidores regidos pelo regime estatutário, celetista ou temporário/emergencial no Município de Cabedelo que trabalhem em saúde pública, bem como alterar para 40% o percentual de insalubridade a ser pago ao tempo que durar calamidade pública ou estado de emergência em razão do covid-19 ou outros agentes infectocontagiosos
Indexação
Observação