Requerimento nº 339 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
339
Data de Apresentação
23/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispensa de Interstício Regimental para apreciação em 2º Turno de discussão e votação, na Sessão ordinária de 23/06/2020, da "Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal - Do Prefeito Municipal - Adequa o Sistema de Previdência Social Municipal e estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabedelo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências"
Indexação
Observação